Pedido de vista adia decisão do STF sobre bloqueios ao WhatsApp

  • Por Jovem Pan
  • 29/05/2020 06h26
EFE/Andre CoelhoO ministro Alexandre de Moraes pediu vista no julgamento para analisar com mais tempo a questão 

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decide sobre a constitucionalidade dos bloqueios do WhatsApp pela Justiça. Moraes pediu mais tempo para analisar a questão depois da apresentação do parecer do relator de uma das ações, ministro Luiz Edson Fachin.

Fachin entendeu que ordens judiciais não podem determinar que empresas modifiquem os sistemas de criptografia.

A ação em discussão questiona uma decisão de um juiz de primeira instância de Sergipe, que suspendeu o funcionamento do WhatsApp em 2016. A justificativa foi que a empresa não colaborava com uma investigação sobre tráfico de drogas.

Outra ação, julgada em conjunto, discute a possibilidade de uma alteração no Marco Civil da Internet para evitar que a Justiça suspenda o funcionamento de aplicativos de troca de mensagens. Na quarta-feira, a relatora, ministra Rosa Weber, se manifestou contra essa possibilidade. Nesta quinta-feira, ela concordou com a posição de Edson Fachin sobre a criptografia. Até agora, apenas os dois votaram.

Com o pedido de vista, não há previsão de quando o julgamento será retomado.

*Com informações do repórter Renan Porto