Vera: Ao sugerir nova Constituinte, Alcolumbre mostra que não quer prisão em 2º instância

  • Por Jovem Pan
  • 13/11/2019 09h11
Marcos Brandão/Senado FederalSenador demonstra que tem interesse próprio em que condenados não sejam presos

Ao levantar a possibilidade de realizar nova Assembleia Constituinte para discutir a prisão após condenação em segunda instância, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), demonstra que não quer que o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) seja alterado. Com isso, ele se alia a uma série de parlamentares ameaçados de condenação em curto prazo ou as que já estão condenados, e confirma que tem interesse próprio nessa discussão.

Ao dar vazão a essa ideia – que surgiu justamente dos parlamentares que não querem a prisão em segunda instância -, o senador está criando uma dificuldade extra para dizer que não é possível discutir o assunto quando, na verdade, não se trata de uma cláusula pétrea da Constituição o momento em que acaba a presunção de inocência.  O que a Constituição diz é que todos serão considerados inocentes até o trânsito da sentença condenatória, então é nisso que se tem que mexer – qual é o momento do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Até porque, se o trânsito em julgado fosse uma cláusula pétrea, não teria vigorado, por muitos anos antes de 2009 e entre 2016  e 2019 o entendimento que você pode, sim, cumprir a prisão após a condenação em segunda instância. Dizer que isso não é permitido equivale a dizer que os ministros do STF, que são os guardiões da Constituição, violaram uma cláusula pétrea, o que não é razoável.

Além disso, vale lembrar que a Constituição brasileira só tem 30 anos. Falar em uma nova, neste momento, é dar margem para retrocessos e golpismos, ainda mais em um momento em que o nosso ambiente está muito polarizado politicamente. Nesse ambiente, as ideias que surgiriam para uma nova Constituição  certamente implicariam em retrocessos. Um país que se quer democrático e estável não pode querer uma Constituição a cada três décadas.