Constantino: Com Lula e Coaf, Brasil tem ‘grande dia’ contra a corrupção

  • Por Jovem Pan
  • 28/11/2019 09h35
EFECondenação de Lula foi confirmada e aumentada e STF indica que permitirá compartilhamento de dados do Coaf

A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) decidiu, nesta quarta-feira (27), por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. A pena do petista também foi aumentada, passando de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, também ontem, o julgamento que trata do compartilhamento de dados de órgãos de controle sem a necessidade de prévia autorização judicial. At[e o momento, a maioria dos ministros votaram de forma favorável à troca integral de informações entre a Receita Federal e o antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira, e o Ministério Público e as autoridades policiais.

“Foi uma decisão muito acertada, técnica – a leitura dos votos foi, inclusive, chata, já que o juiz não está lá para ganhar aplausos ou jogar para a platéia. Então eu acho que foram técnicos, foram leituras límpidas do que diz a lei. É absurdo você imaginar que um juiz pudesse tomar uma decisão diferente em relação às alegações finais imaginando que, na frente, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia reinterpretar isso do nada, sendo que nada no código penal diz que há uma ordem a ser seguida, uma cronologia de delator e delatado.

A leitura foi absolutamente correta, muito extensa em termos de evidências e provas porque, vale lembrar, a segunda instância é onde termina a análise do mérito da questão – depois, as outras duas instâncias dizem respeito apenas a ritos processuais. Então foram avaliadas todas as evidências e provas conta Lula no sítio de Atibaia, que são vastas e cabais, não dá para refutá-las, e óbvio que era um esquema de propina.

Então entenderam, também, que a pena deveria ser aumentada – por conta do crime e de sua gravidade. Alguns brincaram com 17 anos e 1 mês [de prisão], que somando dá 171 (que seria bem adequado ao réu de questão), outros que seria o número que elegeu Jair Bolsonaro, que agora trocou de partido. Mas, brincadeiras à parte, é óbvio que é uma decisão, ainda que acertada, polêmica e arriscada.

O STF deixou um espaço para interpretação, deixou em aberto e pode, lá na frente, rever isso. Quer dizer: você pode pegar esse julgamento todo que está muito sólido, embasado e já condenou, pela segunda vez, Lula, mas pode ter um STF que, na canetada, resolva a favor da impunidade. Quero crer que não vai acontecer isso – até porque tivemos uma outra boa notícia ontem para quem quer combater a corrupção no país, que veio do próprio STF, que tem decepcionado mais do que acertado.

Mas ontem a Corte formou uma maioria – já tem 5 votos contra 1 – a favor do Coaf, e faz todo o sentido você liberar que órgãos de controle liberem informações. Aliás, essa é a razão de ser deles, o que foi dito por alguns dos ministros nos votos, ontem. Não é escolher alvos, perseguição específica nem quebra de sigilo: é apenas ter um controle para detectar anomalias e, com isso, repassar aos órgãos competentes para que possa abrir investigações sobre isso.

É óbvio que isso pode reverter na retomada da investigação da tal rachadinha de Fabrício Queiroz envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, e que seja. No Brasil, não pode ter ninguém acima da lei. Então acho que foi muito importante, como dizem, um ‘grande dia’: dois acertos em relação ao combate à corrupção no país”, comemorou Constantino.