Rodrigo Constantino: Não é compatível com o liberalismo tabelamento de preço do cheque especial

  • Por Jovem Pan
  • 30/11/2019 07h39
Flickr/Palácio do PlanaltoO ministro da Economia, Paulo Guedes

A decisão delimitar o juros do cheque especial a 8% cento ao mês — atualmente está em torno de 12% — foi criticada pela Febraban, que falou em tabelamento de preços e, segundo especialistas, pode prejudicar a oferta de credito e ter um efeito contrario ao esperado pelo Banco Central (BC).

De fato, qualquer tipo de tabelamento e teto de preços soa como uma medida antiliberal. Em defesa do governo, há o argumento de que esse seria um típico caso de falha de mercado. O setor bancário no brasil é muito concentrado com cinco grupos controlando o grosso de todo o mercado.

Mas há controvérsia sobre a forma de lidar com o problema. A saída certa é estimular a concorrência e não estipular o preço máximo a ser cobrado. Isso é atacar o sintoma e não a causa. E, segundo bastidores, a equipe econômica teria ficado constrangida mesmo. O editorial do jornal O Estado de S. Paulo apontou o populismo da medida.

Tabelar juros do cheque especial é medida populista indisfarçável e incompatível com o discurso liberal do ministro Paulo Guedes e presidente do Banco Central, campos neto, afirma o jornal.

Há um evidente problema de educação financeira reconheceu também o editoral. E eis boa parte do problema, do lado da demanda por crédito, há famílias desesperadas, endividadas buscam refugio nesse instrumentos, e do lado da oferta, há poucos concorrentes. A usura é um resultado inevitável, quase uma agiotagem legal.

A forma certa de se combater isso não é tabelamento e sim mais concorrência. Obter uma carta bancaria é medida quase impossível no Brasil.

O deputado Paulo Eduardo Martins tem um projeto de lei que revogaria a lei da usura, de 1933, que estabelece monopólio dos bancos para empréstimo de dinheiro. Sendo revogada, qualquer um poderia emprestar ampliando a oferta de credito.

Em suma, há um problema claro nesse mercado pois ninguém pode achar normal uma taxa de juros de 300%, enquanto a Selic está em 5% ao ano. Isso não é apenas mercado, o valor é absurdo e indecente. Algo precisa ser feito, mas é preciso ficar atento a esse algo.

Trata-se de uma caso muito sui generis, mas é um precedente perigoso, sim. Não é compatível com o liberalismo qualquer tipo de tabelamento de preço, nem mesmo no juros indecente do cheque especial.