Bruno Garschagen: Pedido de Toffoli é escandaloso e inaceitável

  • Por Jovem Pan
  • 15/11/2019 07h51
FÁTIMA MEIRA/ESTADÃO CONTEÚDOO procurador-geral da República, Augusto Aras, não vai contestar a decisão de Toffoli que deu ao STF acesso a relatórios financeiros sigilosos

Dias Toffoli também conseguiu acesso a investigações sigilosas da Receita Federal. Segundo o Estadão, a pedido do presidente do STF, o Fisco liberou informações de mais de 6 mil contribuintes – incluindo declarações do imposto de renda.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, não vai contestar a decisão de Toffoli que deu ao STF acesso a relatórios financeiros sigilosos. Em reação, senadores se preparam para tentar, mais uma vez, abrir a chamada CPI da Lava Toga.

“O pedido feito pelo presidente do STF é escandaloso, inaceitável e que contradiz a própria decisão que ele tomou que foi responsável por frear todas as investigações baseadas em dados do Coaf, em dados da RF. A justificativa de Dias Toffoli, naquele momento da decisão, foi proteger o sigilo fiscal das pessoas porque – supostamente – as investigações estavam sendo feitas sem a anuência da Justiça. Mas agora ele, de próprio punho, requisita todas as informações para ele próprio.”

“Não faz sentido nenhum ele fazer esse tipo de coisa porque fragiliza o sigilo bancário que ele dizia proteger. De qualquer maneira também foi um erro de Augusto Aras de não tomar nenhuma posição institucional nesse sentido sob a justificativa da declaração que foi feital formal do STF de que não houve nenhum registro no sistema – portanto ninguém acessou ainda essas informações. Mas, o acesso está garantido. Ninguém pode dizer que amanhã ou depois de amanhã esses dados não serão acessados. Nenhum membro do Supremo pode ter acesso a isso. O caso é muito grave, muito sério. Essa decisão de Dias Toffoli é inaceitável.”